Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 148
- Página
- 64
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 152/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.79)
Processo de Cobrança nº 948.415/2009 - Notificado: AGOSTINHO FERREIRA CAMPOS - CPF: 067.393.934-00 - NFLDP nº 350/2009 - Valor: R$ 1.235,23
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 948.414/2009 - Notificado: CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.859.671/0001-14 NFLDP nº 348/2009 - Valor: R$ 32.792,02
Processo de Cobrança nº 948.384/2009 - Notificado: HIDROMINAS SANTA MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.418.279/0001-30 - NFLDP nº 271/2009 - Valor: R$ 236.735,00
Processo de Cobrança nº 948.410/2009 - Notificado: SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA - CNPJ: 07.668.965/0001-04 - NFLDP nº 006/2009 - Valor: R$ 628.703,50
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 948.406/2009 - Notificado: SERRINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 02.185.236/0001-75 - NFLDP nº 338/2009 - Valor: R$ 963.886,92
Processo de Cobrança nº 948.405/2009 - Notificado: CALCÁRIO IMAP AGROMINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.388.092/0001-30 - NFLDP nº 337/2009 - Valor: R$ 81.874,97
Processo de Cobrança nº 948.374/2009 - Notificado: CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA - CNPJ: 08.508.822/0001-90 - NFLDP nº 003/2009 - Valor: R$ 144.885,58
Processo de Cobrança nº 948.375/2009 - Notificado: CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA - CNPJ: 08.508.822/0001-90 - NFLDP nº 004/2009 - Valor: R$ 144.885,58
Processo de Cobrança nº 948.376/2009 - Notificado: CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA - CNPJ: 08.508.822/0001-90 - NFLDP nº 005/2009 - Valor: R$ 144.885,58
RELAÇÃO Nº 153/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 948.388/2009 - Notificado: MINERAÇÃO REIS MAGOS LTDA - CNPJ: 08.564.767/0001-55 NFLDP nº 007/2009 - Valor: R$ 276.730,98
Processo de Cobrança nº 948.413/2009 - Notificado: CARIRI CARVALHO IRMÃOS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 08.122.251/0001-50 - NFLDP nº 345/2009 - Valor: R$ 48.769,17
Processo de Cobrança nº 948.386/2009 - Notificado: ÁGUA MINERAL POTIGUAR LTDA - CNPJ: 12.756.474/0001-47 NFLDP nº 319/2009 - Valor: R$ 29.350,53
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 948.371/2009 - Notificado: RAMIRO FRANCISCO DE SOUZA - CPF: 025.855.374-04 - NFLDP nº 227/2009 - Valor: R$ 682,36
Processo de Cobrança nº 948.416/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 351/2009 - Valor: R$ 148,25
Processo de Cobrança nº 948.417/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 352/2009 - Valor: R$ 1.565,89
Processo de Cobrança nº 948.418/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 353/2009 - Valor: R$ 53,22
Processo de Cobrança nº 948.419/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 354/2009 - Valor: R$ 76,87
Processo de Cobrança nº 948.420/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 355/2009 - Valor: R$ 53,22
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 01/08/2012, p. 64