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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
149
Página
34

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 31 de julho de 2012

Processo DNPM nº 840.040/2001. Interessado: Companhia de Cimentos São Simão. Assunto: Pedido de Reconsideração apresentado contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 431/433, conheço e NEGO PROVIMENTO ao pedido de reconsideração apresentado e, em cumprimento ao disposto no art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999, encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Senhor Ministro.

CLAUDIO SCLIAR Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 02/08/2012, p. 34

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