Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 149
- Página
- 34
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 840.040/2001. Interessado: Companhia de Cimentos São Simão. Assunto: Pedido de Reconsideração apresentado contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 431/433, conheço e NEGO PROVIMENTO ao pedido de reconsideração apresentado e, em cumprimento ao disposto no art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999, encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Senhor Ministro.
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DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 31 de julho de 2012
Processo DNPM nº 840.040/2001. Interessado: Companhia de Cimentos São Simão. Assunto: Pedido de Reconsideração apresentado contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 431/433, conheço e NEGO PROVIMENTO ao pedido de reconsideração apresentado e, em cumprimento ao disposto no art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999, encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Senhor Ministro.
CLAUDIO SCLIAR Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 02/08/2012, p. 34