Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 207, DE 31 DE JULHO DE 2012.
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 149
- Página
- 34
PORTARIA No 207, DE 31 DE JULHO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 761.018/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à SAMI MANUTENÇÃO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de PADRE BERNARDO/GO, numa área de 8,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°30'53,000''S / 48°14'42,222''W; 15°30'53,000''S / 48°14'49,268''W; 15°30'45,257''S / 48°14'49,268''W; 15°30'45,257''S / 48°14'45,913''W; 15°30'35,822''S / 48°14'45,913''W; 15°30'35,822''S / 48°14'42,222''W; 15°30'53,000''S / 48°14'42,222''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°30'53,000''S e Long. 48°14'42,222''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 210,0m-W; 238,0m-N; 100,0m-E; 290,0m-N; 110,0m-E; 528,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR Secretário
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 207 — DE 31 DE JULHO DE 2012., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 02/08/2012, p. 34