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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 212, DE 31 DE JULHO DE 2012.

Seção
1
Data
Edição
149
Página
35

PORTARIA No 212, DE 31 DE JULHO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.802/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à RIOPRESERV LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, nos Municípios de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO e COCALZINHO DE GOIÁS/GO, numa área de 675,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°42'53,834''S/48°20'48,668''W; 15°42'53,834''S/48°20'04,995''W; 15°43'24,747''S/48°20'04,995''W; 15°43'24,747''S/48°19'02,857''W; 15°43'47,520''S/48°19'02,857''W; 15°43'47,520''S/48°18'34,307''W; 15°43'55,490''S/48°18'34,307''W; 15°43'55,490''S/48°18'54,460''W; 15°44'00,370''S/48°18'54,460''W; 15°44'00,370''S/48°19'02,858''W; 15°44'11,756''S/48°19'02,858''W; 15°44'11,756''S/48°18'54,460''W; 15°44'23,143''S/48°18'54,460''W; 15°44'23,143''S/48°19'14,615''W; 15°44'15,009''S/48°19'14,615''W; 15°44'15,009''S/48°19'31,410''W; 15°44'10,129''S/48°19'31,410''W; 15°44'10,129''S/48°19'44,846''W; 15°44'03,622''S/48°19'44,846''W; 15°44'03,622''S/48°20'05,000''W; 15°44'28,022''S/48°20'05,000''W; 15°44'28,022''S/48°19'58,282''W; 15°44'44,289''S/48°19'58,282''W; 15°44'44,289''S/48°20'31,874''W; 15°44'18,261''S/48°20'31,874''W; 15°44'18,261''S/48°20'15,078''W; 15°43'40,848''S/48°20'15,078''W; 15°43'40,848''S/48°20'21,796''W; 15°43'11,566''S/48°20'21,796''W; 15°43'11,566''S/48°21'25,444''W; 15°42'39,032''S/48°21'25,444''W; 15°42'39,032''S/48°21'01,934''W; 15°42'05,132''S/48°21'01,934''W; 15°42'05,132''S/48°20'48,668''W; 15°42'53,834''S/48°20'48,668''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°42'53,834''S e Long. 48°20'48,668''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1300,3m-E; 950,2m-S; 1850,0m-E; 700,0m-S; 850,0m-E; 245,0m-S; 600,0m-W; 150,0m-S; 250,0m-W; 350,0m-S; 250,0m-E; 350,0m-S; 600,0m-W; 250,0m-N; 500,0m-W; 150,0m-N; 400,0m-W; 200,0m-N; 600,0m-W; 750,0m-S; 200,0m-E; 500,0m-S; 1000,0m-W; 800,0m-N; 500,0m-E; 1150,0m-N; 200,0m-W; 900,1m-N; 1895,0mW; 1000,0m-N; 700,0m-E; 1042,0m-N; 395,0m-E; 1497,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR Secretário

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 212 — DE 31 DE JULHO DE 2012., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 02/08/2012, p. 35

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