Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 214, DE 31 DE JULHO DE 2012.
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 149
- Página
- 35
PORTARIA No 214, DE 31 DE JULHO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.573/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à J. P. MOCELIM INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 6,10ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°12'58,910''S/49°13'35,097''W; 25°13'02,467''S/49°13'35,097''W; 25°13'02,467''S/49°13'40,063''W; 25°13'00,560''S/49°13'40,063''W; 25°13'00,535''S/49°13'40,063''W; 25°13'00,535''S/49°13'40,066''W; 25°13'00,529''S/49°13'40,066''W; 25°13'00,529''S/49°13'45,600''W; 25°12'55,414''S/49°13'45,600''W; 25°12'55,413''S/49°13'32,954''W; 25°12'58,896''S/49°13'32,954''W; 25°12'58,896''S/49°13'35,097''W; 25°12'58,910''S/49°13'35,097''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°12'58,910''S e Long. 49°13'35,097''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 109,5m-S; 139,0m-W; 58,7m-N; 0,8m-N; 0,1m-W; 0,2m-N; 154,9m-W; 157,4m-N; 354,0mE; 107,2m-S; 60,0m-W; 0,4m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR Secretário
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 214 — DE 31 DE JULHO DE 2012., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 02/08/2012, p. 35