Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 218, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 155
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 840.126/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 218, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 840.126/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à F. AUSTREGESELO C. BEZERRA ME., concessão para lavrar AREIA, no Município de JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, numa área de 19,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°10'11,124''S/34°56'56,200''W; 08°10'24,600''S/34°56'56,200''W; 08°10'24,600''S/34°56'56,100''W; 08°10'27,502''S/34°56'56,100''W; 08°10'27,502''S/34°57'03,287''W; 08°10'29,617''S/34°57'03,287''W; 08°10'29,617''S/34°57'11,618''W; 08°10'20,666''S/34°57'11,618''W; 08°10'20,666''S/34°57'04,267''W; 08°10'10,087''S/34°57'04,267''W; 08°10'10,087''S/34°56'56,100''W; 08°10'11,124''S/34°56'56,100''W; 08°10'11,124''S/34°56'56,200''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°10'11,124''S e Long. 34°56'56,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 414,0m-S; 3,1m-E; 89,1m-S; 220,0m-W; 65,0m-S; 255,0m-W; 275,0m-N; 225,0m-E; 325,0m-N; 250,0m-E; 31,9m-S; 3,1m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 218 — DE 8 DE AGOSTO DE 2012., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 10/08/2012, p. 54