Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 219, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 155
- Página
- 54
PORTARIA Nº 219, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 826.500/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à BOSCARDIN & CIA, concessão para lavrar DIABÁSIO - BRITA, no Município de IRATI/PR, numa área de 27,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°31'47,360''S / 50°37'46,452''W; 25°31'53,862''S / 50°37'46,452''W; 25°31'53,862''S / 50°37'32,328''W; 25°32'03,666''S / 50°37'32,328''W; 25°32'03,666''S /50°37'57,399''W; 25°32'01,231''S / 50°37'57,399''W; 25°32'01,231''S / 50°37'57,384''W; 25°31'47,360''S / 50°37'57,385''W; 25°31'47,360''S / 50°37'46,452''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°31'47,360''S e Long. 50°37'46,452''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,1m-S; 394,3m-E; 301,7m-S; 700,0m-W; 74,9m-N; 0,4m-E; 426,8m-N; 305,3m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 219 — DE 8 DE AGOSTO DE 2012., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 10/08/2012, p. 54