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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 221, DE 8 DE AGOSTO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
155
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 860.404/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 221, DE 8 DE AGOSTO DE 2012

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 860.404/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à AMIN SALOMÃO, concessão para lavrar AREIA, no Município de SILVÂNIA/GO, numa área de 19,86ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°33'09,723''S/48°26'26,257''W; 16°33'01,899''S/48°26'26,257''W; 16°33'01,899''S/48°26'37,000''W; 16°33'00,251''S/48°26'37,000''W; 16°33'00,251''S/48°26'40,419''W; 16°32'52,320''S/48°26'40,419''W; 16°32'52,320''S/48°26'30,533''W; 16°32'55,357''S/48°26'30,533''W; 16°32'55,357''S/48°26'22,792''W; 16°32'58,626''S/48°26'22,792''W; 16°32'58,626''S/48°26'20,696''W; 16°33'04,591''S/48°26'20,696''W; 16°33'04,591''S/48°26'18,710''W; 16°33'08,074''S/48°26'18,710''W; 16°33'08,074''S/48°26'17,819''W; 16°33'12,919''S/48°26'17,819''W; 16°33'12,919''S/48°26'22,885''W; 16°33'09,723''S/48°26'22,885''W; 16°33'09,723''S/48°26'26,257''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°33'09,723''S e Long. 48°26'26,257''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 240,5m-N; 318,5m-W; 50,7m-N; 101,4m-W; 243,8m-N; 293,1m-E; 93,4m-S; 229,5m-E; 100,5m-S; 62,2m-E; 183,4m-S; 58,9m-E; 107,1m-S; 26,4m-E; 148,9m-S; 150,2m-W; 98,2m-N; 100,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 221 — DE 8 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 10/08/2012, p. 54

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