Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 222, DE 8 DE AGOSTO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 155
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 896.074/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 222, DE 8 DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 896.074/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERÂMICA RUDIO LTDA EPP, concessão para lavrar ARGILA, no Município de SANTA TERESA/ES, numa área de 41,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°49'28,390''S / 40°40'15,451''W; 19°49'41,008''S / 40°40'15,451''W; 19°49'41,008''S / 40°40'29,575''W; 19°49'42,861''S / 40°40'29,575''W; 19°49'42,861''S / 40°40'41,465''W; 19°49'33,885''S / 40°40'41,464''W; 19°49'33,886''S / 40°40'37,719''W; 19°49'21,300''S / 40°40'37,718''W; 19°49'21,301''S / 40°40'18,372''W; 19°49'28,390''S / 40°40'18,372''W; 19°49'28,390''S / 40°40'15,451''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 259,0m, no rumo verdadeiro de 09°22'59''931 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°49'36,700''S e Long. 40°40'14,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 388,0m-S;411,0m-W;57,0m-S;346,0mW; 2 7 6 , 0 m - N ; 1 0 9 , 0 m - E ; 3 8 7 , 0 m - N ; 5 6 3 , 0 m - E ; 2 1 8 , 0 m - S ; 8 5 , 0 m - E .
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 222 — DE 8 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 10/08/2012, p. 54