Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 223, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 99
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 860.752/2009, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 223, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 860.752/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à CONSTRUFORTE CONSTRUÇÕES FERREIRA MAIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de JATAÍ/GO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°48'02,565''S/51°47'16,850''W; 17°48'02,565''S/51°47'26,172''W; 17°48'02,565''S/51°47'26,200''W; 17°48'10,697''S/51°47'26,200''W; 17°48'10,697''S/51°47'28,718''W; 17°48'10,697''S/51°47'28,750''W; 17°48'13,200''S/51°47'28,750''W; 17°48'13,200''S/51°47'41,360''W; 17°48'12,000''S/51°47'41,360''W; 17°48'12,000''S/51°47'42,400''W; 17°48'15,000''S/51°47'42,400''W; 17°48'15,000''S/51°47'50,500''W; 17°48'10,760''S/51°47'50,500''W; 17°48'10,760''S/51°47'55,160''W; 17°48'11,750''S/51°47'55,160''W; 17°48'11,750''S/51°47'56,460''W; 17°48'12,910''S/51°47'56,460''W; 17°48'12,910''S/51°47'57,800''W; 17°48'14,700''S/51°47'57,800''W; 17°48'14,700''S/51°47'59,480''W; 17°48'16,384''S/51°47'59,480''W; 17°48'16,384''S/51°48'01,874''W; 17°48'19,350''S/51°48'01,874''W; 17°48'19,350''S/51°48'10,626''W; 17°48'17,870''S/51°48'10,626''W; 17°48'17,870''S/51°48'12,150''W; 17°48'16,200''S/51°48'12,150''W; 17°48'16,200''S/51°48'16,520''W; 17°48'17,074''S/51°48'16,520''W; 17°48'17,074''S/51°48'17,400''W; 17°48'19,350''S/51°48'17,400''W; 17°48'19,350''S/51°48'21,150''W; 17°48'29,240''S/51°48'21,150''W; 17°48'29,240''S/51°48'29,830''W; 17°48'26,995''S/51°48'29,830''W; 17°48'26,995''S/51°48'33,995''W; 17°48'25,495''S/51°48'33,995''W; 17°48'25,495''S/51°48'34,995''W; 17°48'23,995''S/51°48'34,995''W; 17°48'23,995''S/51°48'36,000''W; 17°48'21,770''S/51°48'36,000''W; 17°48'21,770''S/51°48'26,775''W; 17°48'18,520''S/51°48'26,775''W; 17°48'18,520''S/51°48'23,370''W; 17°48'15,270''S/51°48'23,370''W; 17°48'15,270''S/51°48'06,350''W; 17°48'13,680''S/51°48'06,350''W; 17°48'13,680''S/51°48'02,950''W; 17°48'10,420''S/51°48'02,950''W; 17°48'10,420''S/51°47'57,870''W; 17°48'07,150''S/51°47'57,870''W; 17°48'07,150''S/51°47'27,960''W; 17°48'04,000''S/51°47'27,960''W; 17°48'04,000''S/51°47'31,410''W; 17°47'55,760''S/51°47'31,410''W; 17°47'55,760''S/51°47'25,650''W; 17°47'50,690''S/51°47'25,650''W; 17°47'50,690''S/51°47'16,850''W; 17°48'02,565''S/51°47'16,850''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°48'02,565''S e Long. 51°47'16,850''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 274,6m-W; 0,8m-W; 250,0m-S; 74,2m-W; 1,0m-W; 77,0m-S; 371,4m-W; 36,9m-N; 30,6m-W; 92,2m-S; 238,6m-W; 130,4m-N; 137,2m-W; 30,4m-S; 38,3m-W; 35,7m-S; 39,5m-W; 55,0m-S; 49,5m-W; 51,8m-S; 70,5mW; 91,2m-S; 257,8m-W; 45,5m-N; 44,9m-W; 51,3m-N; 128,7m-W; 26,9m-S; 25,9m-W; 70,0m-S; 110,4m-W; 304,1m-S; 255,6m-W;
69,0m-N; 122,7m-W; 46,1m-N; 29,5m-W; 46,1m-N; 29,6m-W; 68,4m-N; 271,7m-E; 99,9m-N; 100,3m-E; 99,9m-N; 501,2m-E; 48,9m-N; 100,1m-E; 100,2m-N; 149,6m-E; 100,5m-N; 880,9m-E; 96,8m-N; 101,6m-W; 253,3m-N; 169,6m-E; 155,9m-N; 259,2m-E; 365,1m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 223 — DE 15 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 20/08/2012, p. 99