Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 826.253/2002

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 224, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
161
Página
99

PORTARIA Nº 224, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 826.253/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à CONSTRUTORA MELRITO LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, no Município de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 48,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°39'32,640''S/49°08'29,733''W; 25°40'05,549''S/49°08'29,738''W; 25°40'05,549''S/49°08'29,729''W; 25°40'05,558''S/49°08'29,729''W; 25°40'05,558''S/49°08'29,738''W; 25°40'16,509''S/49°08'29,740''W; 25°40'16,509''S/49°08'38,694''W; 25°39'53,762''S/49°08'38,694''W; 25°39'53,762''S/49°08'42,279''W; 25°39'45,638''S/49°08'42,279''W; 25°39'45,638''S/49°08'49,450''W; 25°39'32,640''S/49°08'49,450''W; 25°39'32,640''S/49°08'29,733''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°39'32,640''S e Long. 49°08'29,733''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1012,7m-S; 0,3m-E; 0,3m-S; 0,3m-W; 337,0m-S; 249,7m-W; 700,0m-N; 100,0m-W; 250,0m-N; 200,0m-W; 400,0m-N; 549,8m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 224 — DE 15 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 20/08/2012, p. 99

Acompanhar 826.253/2002

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis