Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 229, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 100
PORTARIA Nº 229, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 896.183/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à CRENAQUE MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, numa área de 521,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°39'41,228''S/40°46'38,226''W; 18°39'49,294''S/40°46'38,224''W; 18°39'49,267''S/40°45'06,810''W; 18°39'59,870''S/40°45'06,805''W; 18°39'59,898''S/40°46'42,350''W; 18°39'59,927''S/40°46'42,351''W; 18°40'32,421''S/40°46'42,348''W; 18°40'32,437''S/40°49'09,080''W; 18°39'59,914''S/40°49'09,080''W; 18°39'59,911''S/40°48'11,070''W; 18°39'46,121''S/40°48'11,072''W; 18°39'46,119''S/40°47'54,010''W; 18°40'17,017''S/40°47'54,007''W; 18°40'17,011''S/40°47'10,635''W; 18°39'44,487''S/40°47'10,641''W; 18°39'44,484''S/40°46'53,580''W; 18°39'41,231''S/40°46'53,581''W; 18°39'41,228''S/40°46'38,226''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°39'41,228''S e Long. 40°46'38,226''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 248,0m-SE 00°00'49''903; 2679,0m-NE 89°59'12''264; 326,0m-SE 00°00'44''290; 2800,0m-SW 89°59'12''117; 0,9m-SW 00°38'11''737; 999,1m-SE 00°00'16''516; 4299,8m-SW 89°59'11''550; 1000,0m-NW 00°00'49''504; 1700,0m-NE 89°59'11''467; 424,0m-NW 00°00'43''783; 500,0m-NE 89°59'10''496; 950,0m-SE 00°00'47''767; 1271,0m-NE 89°59'12''937; 1000,0m-NW 00°00'49''504; 500,0m-NE 89°59'10''496; 100,0m-NW 00°00'41''253; 450,0m-NE 89°59'09''580.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 229 — DE 15 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 20/08/2012, p. 100