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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 239, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
166
Página
58

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.313/1994, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 239, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.313/1994, resolve:

Art. 1° Outorgar à MB CAPITAL TRANSPORTE DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de SANTA RITA DO NOVO DESTINO/GO e HIDROLINA/GO, numa área de 31,21ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°47'53,600''S/49°11'03,700''W; 14°47'47,093''S/49°11'03,700''W; 14°47'47,093''S/49°11'10,388''W; 14°47'40,586''S/49°11'10,388''W; 14°47'40,586''S/49°11'17,076''W; 14°47'30,825''S/49°11'17,076''W; 14°47'30,825''S/49°11'20,420''W; 14°47'24,318''S/49°11'20,420''W; 14°47'24,317''S/49°11'27,108''W; 14°47'14,557''S/49°11'27,108''W; 14°47'14,556''S/49°11'33,796''W; 14°47'04,796''S/49°11'33,795''W; 14°47'04,796''S/49°11'27,108''W; 14°47'10,327''S/49°11'27,108''W; 14°47'10,327''S/49°11'25,101''W; 14°47'14,882''S/49°11'25,101''W; 14°47'14,882''S/49°11'22,761''W; 14°47'16,509''S/49°11'22,761''W; 14°47'16,509''S/49°11'20,420''W; 14°47'22,365''S/49°11'20,420''W; 14°47'22,365''S/49°11'19,082''W; 14°47'25,619''S/49°11'19,082''W; 14°47'25,619''S/49°11'17,410''W; 14°47'27,246''S/49°11'17,411''W; 14°47'27,246''S/49°11'14,401''W; 14°47'31,476''S/49°11'14,401''W; 14°47'31,476''S/49°11'12,395''W; 14°47'33,428''S/49°11'12,395''W; 14°47'33,428''S/49°11'08,047''W; 14°47'36,356''S/49°11'08,047''W; 14°47'36,356''S/49°11'07,044''W; 14°47'39,610''S/49°11'07,044''W; 14°47'39,610''S/49°11'05,038''W; 14°47'42,863''S/49°11'05,038''W; 14°47'42,863''S/49°11'03,031''W; 14°47'45,466''S/49°11'03,031''W; 14°47'45,466''S/49°11'01,694''W; 14°47'47,418''S/49°11'01,694''W; 14°47'47,418''S/49°10'59,018''W; 14°47'49,370''S/49°10'59,018''W; 14°47'49,370''S/49°10'56,343''W; 14°47'50,997''S/49°10'56,343''W; 14°47'50,997''S/49°10'53,668''W; 14°47'53,600''S/49°10'53,668''W; 14°47'53,600''S/49°11'03,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°47'53,600''S e Long. 49°11'03,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-N; 200,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-W; 300,0m-N; 100,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-W; 300,0m-N; 200,0m-W; 300,0m-N; 200,0m-E; 170,0m-S; 60,0m-E; 140,0m-S; 70,0m-E; 50,0m-S; 70,0mE; 180,0m-S; 40,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 90,0m-E; 130,0m-S; 60,0m-E; 60,0m-S; 130,0m-E; 90,0m-S; 30,0m-E; 100,0mS; 60,0m-E; 100,0m-S; 60,0m-E; 80,0m-S; 40,0m-E; 60,0m-S; 80,0m-E; 60,0m-S; 80,0m-E; 50,0m-S; 80,0m-E; 80,0m-S; 300,0mW.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 239 — DE 23 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 27/08/2012, p. 58

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