Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 166
- Página
- 58
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 20 de agosto de 2012
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
O Processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.
896.146/1999 - CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA. - Bom Jesus do Norte/ES.
Em 23 de agosto de 2012
Processo DNPM nº 820.175/1981. Interessado: Bromita Mineração e Exportação Ltda. Assunto: Defesa interposta contra a proposta de declaração de Caducidade da Concessão de Lavra outorgada por meio da Portaria nº 012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2003. Despacho: Nos termos do PARECER Nº 795/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, ACATO a defesa apresentada e determino o arquivamento do Processo Administrativo de Caducidade, bem como a restituição do processo ao DNPM para lavratura de auto de infração em razão do não cumprimento dos prazos de início dos trabalhos de lavra.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 27/08/2012, p. 58