Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 242, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 805.635/1971, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 242, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 805.635/1971, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 79.811, de 14 de junho de 1977, publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 1977, que autorizou INDÚSTRIA CERÂMICA DA AMAZÔNIA S.A. - INCA a lavrar Argila, no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 242 — DE 4 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 10/09/2012, p. 62