Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 243, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 807.587/1974, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 243, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 807.587/1974, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 344, de 10 de março de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 1982, que autorizou MILOÉ MINERAÇÃO SILOÉ LTDA. a lavrar Argila, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 243 — DE 4 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 10/09/2012, p. 62