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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 244, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
175
Página
62

PORTARIA Nº 244, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.846/1976, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 2.239, de 9 de novembro de 1979, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 1979, que autorizou PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. a lavrar Sienito, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 244 — DE 4 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 10/09/2012, p. 62

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