Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 43
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 296/2012
Concessão de Lavra
Fica a abaixo relacionada ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 960.407/2012 Notificado: Água Mineral Super Vida Mineração Ltda.
CNPJ/CPF: 38.001.947/0001-90 NFLDP n.º 663/10 Valor: R$ 24.194,27
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 960.468/2012 Notificado: Prometálica Mineração Centro Oeste S.A.
CNPJ/CPF:06.235.513/0001-68 NFLDP nº 696/10 Valor: R$ 3.225.623,53
Processo de Cobrança nº 960.469/2012 Notificado: Prometálica Mineração Centro Oeste S.A.
CNPJ/CPF:06.235.513/0001-68 NFLDP nº 695/10 Valor: R$ 1.535.802,79
RELAÇÃO Nº 313/2012
Concessão de Lavra
Fica(m) a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) que o(s) Recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foi (ram) julgado(s) improcedente(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.º 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 960.468/2012 Notificado: Prometálica Mineração Centro Oeste S.A.
CNPJ/CPF:06.235.513/0001-68 NFLDP nº 696/10 Valor: R$ 3.225.623,53
Processo de Cobrança nº 960.469/2012 Notificado: Prometálica Mineração Centro Oeste S.A.
CNPJ/CPF:06.235.513/0001-68 NFLDP nº 695/10 Valor: R$ 1.535.802,79
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3.º, IX, da Lei n.º 8.876/94, c/c as Leis n.º 7.990/89, n.º 8.001/90, art.º 61 da Lei n.º 9.430/96, Lei n.º 9.993/00, n.º 10.195/01 e n.º 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 962.019/2011 Notificado: Briteng Britagem e Construções Ltda.
CNPJ/CPF:37.878.162/0001-37 NFLDP nº 1804/11 Valor: R$ 239.440,54
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 43