Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 44
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 495/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) recurso(s) administrativo(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.384/2009
Notificado:MIDRAS Ltda
CNPJ Ou CPF:21.788.153/0001-15
NFLDP nº4907/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 2 . 2 0 4 , 3 5
Processo de cobrança nº932.414/2009
Notificado: Indústria e Comércio de Calcário INAE Ltda
CNPJ Ou CPF:20.202.198/0001-01
NFLDP nº4805/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 7 6 . 9 0 0 , 4 4
Processo de cobrança nº932.455/2009
Notificado: Mineral do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF:17.246.638/0001-00
NFLDP nº4950/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 2 7 . 2 1 2 , 1 4
Processo de cobrança nº932.456/2009
Notificado: Espolio de Eduardo Cozac
CNPJ Ou CPF:17.852.187/0001-54
NFLDP nº4951/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 2 6 . 8 4 7 , 0 9
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei
nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº934.182/2011
Notificado:Mineração Grota da Cana Ltda
CNPJ Ou CPF:66.337.320/0001-40
NFLDP nº3607/2011- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 8 5 . 4 5 2 , 0 3
Processo de cobrança nº934.193/2011
Notificado: Sinezio Borges -Firma Individual
CNPJ Ou CPF:23.642.861/0001-79
NFLDP nº3603/2011- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 9 . 3 8 1 , 9 3
Processo de cobrança nº934.228/2011
Notificado: Mineração Catiguá Ltda
CNPJ Ou CPF:03.653.335/0001-05
NFLDP nº3617/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 8 . 5 8 2 , 1 8
Processo de cobrança nº934.229/2011
Notificado: Geralda da Costa Manso Freire
CNPJ Ou CPF:03.388.015/0001-67
NFLDP nº3620/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 . 2 5 4 , 3 0
Processo de cobrança nº934.233/2011
Notificado: Gilson Xavier de Azevedo
CNPJ Ou CPF:04.410.731/0001-66
NFLDP nº3623/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 . 0 0 0 , 9 7
Processo de cobrança nº934.235/2011
Notificado: Cerâmica Paumar Ltda
CNPJ Ou CPF:16.537.565/0001-42
NFLDP nº3626/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 3 . 6 5 9 , 8 3
Processo de cobrança nº934.236/2011
Notificado: Cerâmica Paumar Ltda
CNPJ Ou CPF:16.537.565/0001-42
NFLDP nº3628/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 11 . 1 8 0 , 2 3
Processo de cobrança nº934.238/2011
Notificado:Pedras Capitólio Ltda
CNPJ Ou CPF:19.699.057/0001-59
NFLDP nº3632/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 0 . 8 5 1 , 3 9
Processo de cobrança nº934.242/2011
Notificado: Pedreira São Geraldo Ltda
CNPJ Ou CPF:20.343.984/0001-10
NFLDP nº3639/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 3 . 9 6 7 , 0 4
Processo de cobrança nº934.287/2011
Notificado: Indústria e Comércio de Calcário INAE Ltda
CNPJ Ou CPF:20.202.198/0001-01
NFLDP nº3647/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 6 2 . 6 6 9 , 2 8
Processo de cobrança nº934.503/2011
Notificado:Areial Tapera Ltda
CNPJ Ou CPF:26.308.965/0001-30
NFLDP nº3692/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 4 . 11 9 , 6 9
Processo de cobrança nº934.505/2011
Notificado: Itamar Rafael de Castro FI
CNPJ Ou CPF:86.559.440/0001-07
NFLDP nº3694/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 . 0 4 3 , 8 9
Processo de cobrança nº934.507/2011
Notificado:Pedreira Ervália Ltda
CNPJ Ou CPF:71.085.229/0001-14
NFLDP nº3695/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 9 . 2 4 5 , 6 5
Processo de cobrança nº934.588/2011
Notificado: ARG Ltda
CNPJ Ou CPF:20.520.862/0003-14
NFLDP nº3780/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 2 . 4 1 3 , 0 0
Processo de cobrança nº934.659/2011
Notificado: Comércio e Industria Verbazza Ltda
CNPJ Ou CPF:01.439.309/0001-45
NFLDP nº3811/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 . 0 9 2 , 2 4
Processo de cobrança nº934.667/2011
Notificado:Mineração e Comércio José Xavier Gonçalves e Filhos Ltda- ME
CNPJ Ou CPF:20.912.887/0001-00
NFLDP nº3817/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 3 0 7 , 8 7
Processo de cobrança nº932.670/2011
Notificado: Mundo Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:07.950.015/0001-60
NFLDP nº3820/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 0 7 . 5 7 3 , 2 3
Processo de cobrança nº934.875/2011
Notificado:Britadora Contagem Ltda
CNPJ Ou CPF:26.079.954/0001-25
NFLDP nº4305/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 8 2 . 2 0 1 , 4 8
Processo de cobrança nº934.982/2011
Notificado: Planet Desenvolvimento Ltda
CNPJ Ou CPF:02.082.382/0001-75
NFLDP nº4159/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 1 7 . 9 3 6 , 0 4
Processo de cobrança nº934.986/2011
Notificado: Mineração Dona Zica Ltda
CNPJ Ou CPF:26.302.158/0001-00
NFLDP nº4226/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 11 . 4 4 9 , 9 2
RELAÇÃO Nº 513/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.104/2009
Notificado: Irmãos Capistrano Ltda
CNPJ Ou CPF:17.955.501/0001-24
NFLDP nº4743/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 3 0 . 0 9 2 , 8 7
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou-se parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa(s) interposta(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.360/2009
Notificado:Granasa Granitos Nacionais Ltda
CNPJ Ou CPF:27.354.703/0001-74
NFLDP nº4885/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 2.638,91
Processo de cobrança nº932.373/2009
Notificado:Água Mineral da Serra da Mantiqueira Ltda
CNPJ Ou CPF:01.976.553/0001-47
NFLDP nº4931/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 604.966,53
Processo de cobrança nº932.763/2009
Notificado:Lafarge Brasil S.A
CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46
NFLDP nº6596/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 1 . 6 5 7 , 4 6
Processo de cobrança nº932.765/2009
Notificado:Lafarge Brasil S.A
CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46
NFLDP nº6599/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 6 3 8 , 3 6
Processo de cobrança nº932.766/2009
Notificado:Lafarge Brasil S.A
CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46
NFLDP nº6600/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 5 4 . 9 3 8 , 4 8
Processo de cobrança nº932.767/2009
Notificado:Lafarge Brasil S.A
CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46
NFLDP nº6601/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 . 0 2 7 , 5 4
Processo de cobrança nº932.771/2009
Notificado:Lafarge Brasil S.A
CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46
NFLDP nº6611/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 0 . 4 5 3 , 5 6
Processo de cobrança nº932.772/2009
Notificado:Lafarge Brasil S.A
CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46
NFLDP nº6607/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 4 6 6 . 1 8 5 , 6 4
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou - se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s): restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.325/2009
Notificado: Célio E. D. Nogueira -FI
CNPJ Ou CPF:20.228.466/0001-56
NFLDP nº4719/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 7.798,78
Processo de cobrança nº932.328/2009
Notificado:Calsol Indústria e Comércio de Calcário Ltda
CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04
NFLDP nº4889/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 112.560,19
Processo de cobrança nº932.365/2009
Notificado:Mineração Belocal Ltda
CNPJ Ou CPF:06.730.693/0001-54
NFLDP nº4900/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 241.017,05
Processo de cobrança nº932.366/2009
Notificado:Mineração Belocal Ltda
CNPJ Ou CPF:06.730.693/0001-54
NFLDP nº4904/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 16.895,89
Processo de cobrança nº932.371/2009
Notificado:Calsol Indústria e Comércio de Calcário Ltda
CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04
NFLDP nº4986/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 226.793,07
Processo de cobrança nº932.617/2009
Notificado:Minasgoias Mineração Bergamo Ltda
CNPJ Ou CPF:18.424.895/0001-57
NFLDP nº5815/2009- Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 67.657,65
Processo de cobrança nº932.618/2009
Notificado:Minasgoias Mineração Bergamo Ltda
CNPJ Ou CPF:18.424.895/0001-57
NFLDP nº5816/2009- Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 64.629,56
Processo de cobrança nº932.628/2009
Notificado:Mineração Belocal Ltda
CNPJ Ou CPF:06.730.693/0001-54
NFLDP nº6289/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 1.936.704,91
Processo de cobrança nº932.645/2009
Notificado:Mineração Belocal Ltda
CNPJ Ou CPF:06.730.693/0001-54
NFLDP nº6422/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 1.705.422,36
Processo de cobrança nº932.770/2009
Notificado:Lafarge Brasil S.A
CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46
NFLDP nº6606/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 12.283,16
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi se julgado improcedente restando-lhe pagar ou parcelar aos débitos apurados referentes á Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.197/2009 Notificado:Togni S/A Materiais Refratários CNPJ Ou CPF:23.637.093/0001-65 NFLDP nº4790/2009 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$ 11.520,76
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 44