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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 246, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
177
Página
47

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.050/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 246, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.050/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à GALLI COMÉRCIO DE ARGILA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR, numa área de 8,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°20'18,566''S/52°33'25,619''W; 23°20'22,272''S/52°33'25,619''W; 23°20'22,272''S/52°33'25,267''W; 23°20'24,710''S/52°33'25,267''W; 23°20'24,710''S/52°33'24,914''W; 23°20'27,147''S/52°33'24,914''W; 23°20'27,147''S/52°33'24,562''W; 23°20'28,862''S/52°33'24,562''W; 23°20'28,862''S/52°33'26,033''W; 23°20'29,098''S/52°33'26,033''W; 23°20'29,098''S/52°33'26,322''W; 23°20'29,187''S/52°33'26,322''W; 23°20'29,187''S/52°33'27,793''W; 23°20'29,423''S/52°33'27,793''W; 23°20'29,423''S/52°33'28,082''W; 23°20'29,513''S/52°33'28,082''W; 23°20'29,513''S/52°33'29,553''W; 23°20'28,391''S/52°33'29,553''W; 23°20'28,391''S/52°33'35,362''W; 23°20'21,622''S/52°33'35,362''W; 23°20'21,622''S/52°33'35,300''W; 23°20'21,390''S/52°33'35,300''W; 23°20'21,390''S/52°33'35,010''W; 23°20'18,567''S/52°33'35,010''W; 23°20'18,566''S/52°33'25,619''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°20'18,566''S e Long. 52°33'25,619''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 114,0m-S; 10,0m-E; 75,0m-S; 10,0m-E; 75,0m-S; 10,0m-E; 52,8m-S; 41,8m-W; 7,3m-S; 8,2m-W; 2,7m-S; 41,8m-W; 7,3m-S; 8,2m-W; 2,8m-S; 41,8m-W; 34,5m-N; 165,0m-W; 208,2m-N; 1,8m-E; 7,1m-N; 8,2m-E; 86,9m-N; 266,8m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 246 — DE 6 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 47

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