Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 247, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.259/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 247, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.259/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de NOBRES/MT, numa área de 48,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°40'36,356''S/56°19'38,271''W; 14°40'54,100''S/56°19'38,271''W; 14°40'54,108''S/56°19'38,270''W; 14°40'54,108''S/56°19'49,100''W; 14°41'30,945''S/56°19'49,100''W; 14°41'30,945''S/56°19'58,580''W; 14°41'00,622''S/56°19'58,579''W; 14°40'53,438''S/56°19'58,579''W; 14°40'53,438''S/56°19'55,738''W; 14°40'50,998''S/56°19'55,738''W; 14°40'50,998''S/56°19'52,897''W; 14°40'48,557''S/56°19'52,897''W; 14°40'48,557''S/56°19'50,724''W; 14°40'46,117''S/56°19'50,724''W; 14°40'46,117''S/56°19'48,217''W; 14°40'43,677''S/56°19'48,217''W; 14°40'43,677''S/56°19'45,711''W; 14°40'41,237''S/56°19'45,711''W; 14°40'41,237''S/56°19'43,204''W; 14°40'38,471''S/56°19'43,204''W; 14°40'38,471''S/56°19'40,697''W; 14°40'36,356''S/56°19'40,697''W; 14°40'36,356''S/56°19'38,271''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°40'36,356''S e Long. 56°19'38,271''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 545,4m-SW 00°00'00''000; 0,3m-SE 02°17'26''196; 324,0m-SW 90°00'00''000; 1132,2m-SE 00°00'01''822;283,6m-SW 90°00'00''000; 932,0m-NW 00°00'02''213; 220,8m-NE 00°00'09''342; 85,0m-NE 90°00'00''000; 75,0m-NE 00°00'00''000; 85,0m-NE 90°00'00''000; 75,0m-NE 00°00'00''000; 65,0m-NE 89°59'28''267; 75,0m-NW 00°00'27''502; 75,0m-NE 90°00'00''000; 75,0m-NE 00°00'00''000; 75,0m-NE 90°00'00''000; 75,0m-NE 00°00'00''000; 75,0m-NE 90°00'00''000; 85,0m-NE 00°00'00''000; 75,0m-NE 90°00'00''000; 65,0m-NE 00°00'00''000; 72,6m-NE 90°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 247 — DE 6 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 48