Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 248, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.200/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 248, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.200/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à HIDROMINERAL CELESTE LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de ITUMBIARA/GO, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°15'05,460''S / 49°18'10,419''W; 18°15'05,459''S / 49°17'46,113''W; 18°15'28,227''S / 49°17'46,112''W; 18°15'28,227''S / 49°18'10,419''W; 18°15'05,460''S / 49°18'10,419''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 7944,0m, no rumo verdadeiro de 09°44'00''001 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°10'50,800''S e Long. 49°17'24,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 714,0m-E; 700,0m-S; 714,0m-W; 700,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 39,38 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°15'09,371''S / 49°17'46,236''W; 18°15'29,699''S / 49°17'46,236''W; 18°15'29,699''S / 49°18'07,683''W; 18°15'09,371''S / 49°18'07,682''W; 18°15'09,371''S / 49°17'46,236''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 7975,0m, no rumo verdadeiro de 04°33'00''000 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°10'50,800''S e Long. 49°17'24,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-S; 630,0m-W; 625,0m-N; 630,0m-E
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 248 — DE 6 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 48