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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
177
Página
48

PORTARIA Nº 249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.358/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de ARAGUARI/MG e CUMARI/GO, numa área de 22,96ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°25'19,740''S/48°04'01,086''W; 18°25'14,504''S/48°04'01,086''W; 18°25'14,504''S/48°03'57,986''W; 18°25'11,251''S/48°03'57,986''W; 18°25'11,251''S/48°03'55,600''W; 18°24'58,794''S/48°03'55,601''W; 18°24'58,794''S/48°03'42,823''W; 18°25'04,649''S/48°03'42,823''W; 18°25'04,649''S/48°03'44,697''W; 18°25'10,015''S/48°03'44,697''W; 18°25'10,015''S/48°03'45,719''W; 18°25'13,918''S/48°03'45,719''W; 18°25'13,918''S/48°03'47,082''W; 18°25'17,171''S/48°03'47,082''W; 18°25'17,171''S/48°03'48,445''W; 18°25'19,740''S/48°03'48,445''W; 18°25'19,740''S/48°04'01,086''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 227,0m, no rumo verdadeiro de 04°33'00''019 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°25'27,100''S e Long. 48°04'01,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 161,0m-N; 91,0m-E; 100,0m-N; 70,0m-E; 383,0m-N; 375,0m-E; 180,0m-S; 55,0m-W; 165,0m-S; 30,0m-W; 120,0m-S; 40,0m-W; 100,0m-S; 40,0m-W; 79,0m-S; 371,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 249 — DE 6 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 48

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