Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 250, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.388/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 250, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.388/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no Município de MANDIRITUBA/PR, numa área de 42,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°49'17,761''S / 49°16'44,929''W; 25°49'01,513''S / 49°16'44,929''W; 25°49'01,513''S/49°16'12,617''W; 25°49'08,012''S / 49°16'12,617''W; 25°49'08,012''S / 49°16'16,213''W; 25°49'17,761''S / 49°16'16,213''W; 25°49'17,761''S / 49°16'44,929''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°49'17,761''S e Long. 49°16'44,929''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 900,0m-E; 200,0m-S; 100,2m-W; 300,0m-S; 799,8m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 250 — DE 6 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 48