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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
179
Página
90

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 573/2012

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº931.302/2011 Notificado:Humberto Eustáquio de Souza CNPJ Ou CPF:20.406.955/0001-50 NFLDP nº903/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 . 2 4 2 , 9 7 Processo de cobrança nº933.829/2011 Notificado:Minerais Herculano Ltda CNPJ Ou CPF:02.357.749/0001-16 NFLDP nº3542/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 5 . 0 0 8 , 1 2 Processo de cobrança nº933.837/2011 Notificado:Mineração Grizatti Ltda CNPJ Ou CPF:17.855.370/0001-03

NFLDP nº3560/2011- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 6 . 7 3 1 , 9 8 Processo de cobrança nº933.838/2011 Notificado:Empresa de Mineração Água Santa Ltda CNPJ Ou CPF:01.590.773/0001-38 NFLDP nº3549/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 2 . 1 8 7 , 7 5 Processo de cobrança nº933.841/2011 Notificado:Pedra Branca Extração de Areia Ltda CNPJ Ou CPF:02.019.349/0001-09 NFLDP nº3552/2011- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 9 . 7 8 6 , 4 1 Processo de cobrança nº933.845/2011 Notificado:Mineração Planalto Ltda CNPJ Ou CPF:02.672.517/0001-52

NFLDP nº3558/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 5 9 . 9 0 8 , 0 6 Processo de cobrança nº933.855/2011 Notificado:Sical Industrial Ltda CNPJ Ou CPF:19.416.627/0001-56 NFLDP nº3521/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 7 . 2 1 4 , 0 2 Processo de cobrança nº933.856/2011 Notificado:Pedreira Rezende Ltda CNPJ Ou CPF:19.281.310/0001-50 NFLDP nº3540/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 8 . 6 1 8 , 6 5 Processo de cobrança nº933.861/2011 Notificado:Marcal Marmores Caeira Ltda CNPJ Ou CPF:18.535.484/0001-39 NFLDP nº3556/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 9 . 7 0 4 , 8 8 Processo de cobrança nº933.865/2011 Notificado:Pedreira e Britadora Franco Ltda CNPJ Ou CPF:19.033.927/0001-56 NFLDP nº3527/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 0 . 3 4 6 , 5 6 Processo de cobrança nº933.876/2011 Notificado:Indústria de Cal SN Ltda CNPJ Ou CPF:22.069.603/0001-82 NFLDP nº3535/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 2 3 . 0 5 6 , 2 8 Processo de cobrança nº930.376/2012 Notificado:Cerâmica Lares Ltda CNPJ Ou CPF:18.153.213/0001-19 NFLDP nº851/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 8 2 8 , 0 8 Processo de cobrança nº930.379/2012 Notificado:João Ribeiro CNPJ Ou CPF:02.919.957/0001-61 NFLDP nº854/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 . 1 0 3 , 3 7 Processo de cobrança nº930.381/2012 Notificado:Sebastião dos Reis da Silva CNPJ Ou CPF:02.909.755/0001-39 NFLDP nº856/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 7 1 , 9 7 Processo de cobrança nº930.382/2012 Notificado:Cerâmica Colonial Ind. e Com. Ltda CNPJ Ou CPF:18.637.454/0001-33 NFLDP nº857/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 9 6 4 , 0 3 Processo de cobrança nº930.383/2012 Notificado:Irley Dias Tavares Filho - Firma Individual CNPJ Ou CPF:02.256.769/0001-09 NFLDP nº858/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 . 11 5 , 5 0 Processo de cobrança nº930.388/2012 Notificado:José Henriques Maia ME CNPJ Ou CPF:00.386.937/0001-47 NFLDP nº862/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 . 7 5 9 , 3 0 Processo de cobrança nº930.506/2012 Notificado:Sandra Mineração Ltda CNPJ Ou CPF:30.280.564/0001-96 NFLDP nº950/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 7 1 9 , 2 1 Processo de cobrança nº930.507/2012 Notificado:Mineração Jad Ltda CNPJ Ou CPF:16.943.722/0001-10 NFLDP nº951/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 1 7 8 , 9 2 Processo de cobrança nº930.508/2012 Notificado:Mineração Jad Ltda CNPJ Ou CPF:16.943.722/0001-10 NFLDP nº952/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 0 1 6 , 6 2

Processo de cobrança nº930.509/2012 Notificado:Frigorífico Tamoyo Ltda CNPJ Ou CPF:20.395.778/0001-54 NFLDP nº953/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 2 5 7 , 8 9 Processo de cobrança nº930.517/2012 Notificado:Areias Manerrá Ltda CNPJ Ou CPF:01.415.163/0001-06 NFLDP nº961/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 0 0 6 , 3 2 Processo de cobrança nº930.520/2012 Notificado:Areal OlhosD'Água Ltda CNPJ Ou CPF:22.063.150/0001-87 NFLDP nº963/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 9 6 5 , 9 5 Processo de cobrança nº930.523/2012 Notificado:Jonas Pinto Costa CNPJ Ou CPF:02.744.708/0001-82 NFLDP nº966/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 9 2 3 , 2 2 Processo de cobrança nº930.525/2012 Notificado:Areia Irmãos Ribeiro Ltda

CNPJ Ou CPF:01.731.658/0001-36 NFLDP nº968/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 0 8 9 , 0 1 Processo de cobrança nº930.526/2012 Notificado:Maria de Jesus Rodrigues Pereira CNPJ Ou CPF:03.305.647/0001-10 NFLDP nº969/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 5 . 5 9 6 , 6 9 Processo de cobrança nº930.527/2012 Notificado:Luiz Gonzaga da Costa ME CNPJ Ou CPF:03.338.205/0001-70 NFLDP nº970/2012 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 0 5 4 , 6 7

CELSO LUIZ GARCIA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 14/09/2012, p. 90

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