Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 179
- Página
- 91
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 150/2012
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.726/2011 Notificado: Soc. Agro-Pastorial Ind. Amorins Ltda CNPJ: 30.084.396/0001-63 NFLDP nº 947/2011 Valor: R$ 4.564,44
RELAÇÃO Nº 151/2012
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.776/2011 Notificado: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda CNPJ/CPF: 28.689.842/0001-11 NFLDP nº 835/2011 Valor: R$ 47.800,36
LICENCIAMENTO (Código 7.72) Processo de Cobrança nº 990.882/2011 Notificado: Cerâmica Rodrigues Ltda CNPJ/CPF: 28.741.221/0001-30 NFLDP nº 868/2011 Valor: R$ 366,29
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 14/09/2012, p. 91