Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 259, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 179
- Página
- 92
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.257/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 259, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.257/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de NOBRES/MT, numa área de 48,92ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°40'54,099''S / 56°19'18,785''W; 14°40'13,950''S / 56°19'18,785''W; 14°40'13,950''S / 56°19'16,779''W; 14°40'10,696''S / 56°19'16,779''W; 14°40'10,696''S / 56°19'11,766''W; 14°40'07,442''S / 56°19'11,766''W; 14°40'07,442''S / 56°19'06,753''W; 14°40'54,099''S / 56°19'06,752''W; 14°40'54,099''S / 56°19'18,785''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 907,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''983 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°40'54,100''S e Long. 56°19'49,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1234,0m-N; 60,0m-E; 100,0m-N; 150,0m-E; 100,0m-N; 150,0m-E; 1434,0m-S; 360,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 259 — DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 14/09/2012, p. 92