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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 263, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
179
Página
93

PORTARIA Nº 263, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.610/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAX MINERAÇÕES S. A., concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de PADRE BERNARDO/GO, numa área de 491,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°30'08,929''S/48°21'20,251''W; 15°31'40,023''S/48°21'20,251''W; 15°31'40,023''S/48°21'05,151''W; 15°32'09,304''S/48°21'05,151''W; 15°32'09,304''S/48°21'11,192''W; 15°32'23,944''S/48°21'11,192''W; 15°32'23,944''S/48°20'47,701''W; 15°31'43,275''S/48°20'47,701''W; 15°31'43,275''S/48°20'05,755''W; 15°32'06,211''S/48°20'05,755''W; 15°32'06,211''S/48°20'14,145''W; 15°32'30,612''S/48°20'14,145''W; 15°32'30,612''S/48°19'54,010''W; 15°32'19,225''S/48°19'54,010''W; 15°32'19,225''S/48°19'39,915''W; 15°31'56,125''S/48°19'39,915''W; 15°31'56,125''S/48°19'33,204''W; 15°31'41,160''S/48°19'33,204''W; 15°31'41,160''S/48°20'47,363''W; 15°30'08,929''S/48°20'47,363''W; 15°30'08,929''S/48°21'20,251''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°30'08,929''S e Long. 48°21'20,251''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2800,0m-S; 450,0m-E; 900,0m-S; 180,0m-W; 450,0m-S; 700,0m-E; 1250,1m-N; 1250,1m-E; 705,0m-S; 250,0m-W; 750,0m-S; 600,0m-E; 350,0m-N; 420,0m-E; 710,0m-N; 200,0m-E; 460,0m-N; 2209,9m-W; 2834,9m-N; 980,2m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 263 — DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 14/09/2012, p. 93

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