Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 64
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 85 /2012
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica o abaixo relacionados ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução
Processo de Cobrança nº 978.025/2009 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda.
CNPJ nº 07.694.266/0001-20 NFLDP Nº 001 /2009 Valor: R$ 650.430,92
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.140/2008 Notificado: Geraldo Majela de Menezes
CNPJ nº 010.819.345-49 NFLDP Nº 09/2008 Valor: R$ 384.241,06
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Processo de Cobrança nº 978.052/2008 Notificado: Escurial Empreendimentos Ltda.
CNPJ nº 01.355.173/0002-76 NFLDP Nº 001/2008 Valor: R$ 104.027,12
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 17/09/2012, p. 64