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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
181
Página
45

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldair Dos Santos - 878187/10 - A.I. 34/12 Edilson Ferreira me - 878191/11 - A.I. 40/12 José Alves Silveira - 878141/11 - A.I. 33/12 José Silva Santos - 878057/11 - A.I. 32/12 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 36/12, 878186/09 - A.I. 37/12, 878187/09 - A.I. 38/12, 878188/09 - A.I. 39/12, 878006/10 A.I. 35/12

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 84/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Votorantim Cimentos n ne s a Cpf/cnpj :10.656.452/0001-80 - Processo minerário: 850264/76 - Processo de cobrança: 978110/12 Valor: R$.705.867,18, Processo minerário: 850264/76 - Processo de cobrança: 978111/12 Valor: R$.433.055,93, Processo minerário: 850264/76 - Processo de cobrança: 978112/12 Valor: R$.6.617.325,53

RELAÇÃO Nº 86/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldair Dos Santos - 878187/10 - A.I. 34/12 Edilson Ferreira me - 878191/11 - A.I. 40/12 José Alves Silveira - 878141/11 - A.I. 33/12 José Silva Santos - 878057/11 - A.I. 32/12 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 36/12, 878186/09 - A.I. 37/12, 878187/09 - A.I. 38/12, 878188/09 - A.I. 39/12, 878006/10 A.I. 35/12

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

RELAÇÃO Nº 87/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 878.012/2011-BRAZMIN LTDA- DOU de 29/05/2012 878.013/2011-BRAZMIN LTDA- DOU de 29/05/2012

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.076/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/001-80- Alvará n°12.243/2009 878.077/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBCA FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°9.849/2009 878.078/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°9.850/2009 878.079/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°9.851/2009 878.081/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°9853/2009 878.082/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°9.854/2009 878.085/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTLIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Al-

vará n°9.859/2009 878.086/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°9.857/2009 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.083/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°391/2012 878.084/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°391/2012 878.085/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°391/2012 878.090/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°391/2012 878.095/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°398/2012 878.096/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°398/2012 878.098/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°398/2012 878.099/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°398/2012 878.100/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°398/2012 878.101/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°398/2012

Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.097/2011-PORTO DA AREIA MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n°186/2012 de 14/09/2012-Vencimento em 01/08/2013

878.145/2011-MINERADORA SANTO ANTÔNIO LTDA-Registro de Licença n°184/2012 de 14/09/2012-Vencimento em 11/04/2013 878.001/2012-JR PEDRAS BRITADAS LTDA EPP-Registro de Licença n°185/2012 de 14/09/2012-Vencimento em 15/2/2015 878.004/2012-PEDREIRA JJP LTDA EPP-Registro de Licença n°187/2012 de 14/09/2012-Vencimento em 22/12/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.107/2012-LUZIA MENEZES SANTOS ME-OF. N°384/2012 878.115/2012-CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA ME-OF. N°397/2012 Fase de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 878.031/2004-AREAL MALHADÃO LTDA-ME

RELAÇÃO Nº 89/2012

Fase de Licenciamento

Retificação de despacho(1391) 878.031/2004-AREAL MALHADÃO LTDA-ME - Publicado DOU de 26/07/2011, Relação n° 71/2011, Seção 1, pág. 67- onde se lê: "vencimento em 14/06/2011", leia-se: "vencimento em 31/07/2011"

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 181, 18/09/2012, p. 45

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