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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 265, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
182
Página
89

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.255/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 265, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.255/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de NOBRES/MT, numa área de 49,03ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°40'54,099''S / 56°19'06,752''W; 14°40'04,091''S / 56°19'06,752''W; 14°40'04,091''S / 56°19'01,218''W; 14°40'12,160''S / 56°19'01,218''W; 14°40'12,160''S / 56°18'55,105''W; 14°40'54,099''S / 56°18'55,104''W; 14°40'54,099''S / 56°19'06,752''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1267,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''983 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°40'54,100''S e Long. 56°19'49,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1537,0m-N; 165,6m-E; 248,0m-S; 182,9m-E; 1289,0m-S; 348,5mW.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 265 — DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 19/09/2012, p. 89

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