Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 89
PORTARIA Nº 271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.587/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA., concessão para lavrar ARGILA e AREIA, no Município de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 42,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°37'36,818''S/49°15'24,145''W; 25°38'18,790''S/49°15'24,145''W; 25°38'18,790''S/49°15'16,975''W; 25°38'25,289''S/49°15'16,975''W; 25°38'25,289''S/49°15'09,805''W; 25°38'31,431''S/49°15'09,805''W; 25°38'31,431''S/49°15'23,427''W; 25°38'42,808''S/49°15'23,427''W; 25°38'42,808''S/49°15'26,230''W; 25°38'33,582''S/49°15'26,230''W; 25°38'33,582''S/49°15'28,841''W; 25°38'29,583''S/49°15'28,841''W; 25°38'29,583''S/49°15'27,782''W; 25°38'25,161''S/49°15'27,782''W; 25°38'25,161''S/49°15'30,203''W; 25°37'36,818''S/49°15'30,203''W; 25°37'36,818''S/49°15'27,179''W; 25°37'36,818''S/49°15'27,169''W; 25°37'36,818''S/49°15'24,145''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°37'36,818''S e Long. 49°15'24,145''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1291,6m-S; 200,0m-E; 200,0m-S; 200,0m-E; 189,0m-S; 380,0m-W; 350,1m-S; 78,2m-W; 283,9m-N; 72,8m-W; 123,1m-N; 29,5m-E; 136,1m-N; 67,5m-W; 1487,7m-N; 84,4m-E; 0,3m-E; 84,4m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 271 — DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 19/09/2012, p. 89