Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 274, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 90
PORTARIA Nº 274, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.233/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANULITO, no Município de PORANGATU/GO, numa área de 648,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°18'42,526''S / 49°18'44,747''W; 13°16'56,836''S / 49°18'44,747''W; 13°16'56,835''S / 49°18'03,884''W; 13°16'32,690''S / 49°18'03,885''W; 13°16'32,689''S / 49°17'38,969''W; 13°18'09,983''S / 49°17'38,962''W; 13°18'09,984''S / 49°17'55,574''W; 13°18'42,524''S / 49°17'55,572''W; 13°18'42,526''S / 49°18'44,747''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4950,0m, no rumo verdadeiro de 14°09'59''996 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°21'18,700''S e Long. 49°19'25,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3248,0m-N; 1230,0m-E; 742,0mN; 750,0m-E; 2990,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-S; 1480,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 274 — DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 19/09/2012, p. 90