Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 186
- Página
- 73
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 593/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhe pagar ou parcelar aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de
10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.777/2009
Notificado: Mineração Montreal Ltda
CNPJ Ou CPF:70.967.971/0001-90
NFLDP nº6609/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 6 . 2 2 9 , 1 8
Processo de cobrança nº932.798/2009
Notificado:Mineração Montreal Ltda
CNPJ Ou CPF:70.967.971/0001-90
NFLDP nº6632/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 . 5 9 6 , 6 9
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou-se improcedente(s) a defesa(s)administrativa(s) interposta(s):restando-lhe (s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.674/2010
Notificado:Companhia de Desenvolvimento Econômico de Mias Gerais
CNPJ Ou CPF:19.791.581/0001-55
NFLDP nº4560/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 5 1 . 0 2 7 , 0 1
Processo de cobrança nº933.760/2010
Notificado:Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração
CNPJ Ou CPF:33.131.541/0001-08
NFLDP nº4713/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 5 1 . 0 2 6 , 6 6
Processo de cobrança nº933.895/2010
Notificado: Holcim (Brasil) SA
CNPJ Ou CPF:60.869.336/0001-17
NFLDP nº144/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 11 . 5 2 6 , 8 5
Processo de cobrança nº933.900/2010
Notificado:Intercement Brasil SA
CNPJ Ou CPF:62.258.884/0001-36
NFLDP nº148/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 4 3 . 9 5 2 , 8 2
Processo de cobrança nº935.302/11
Notificado:Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A
CNPJ Ou CPF:00.546.997/0001-80
NFLDP nº4674/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 . 6 6 2 . 2 3 4 , 1 5
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s),restandolhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativos ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº935.242/2011
Notificado:Cala Calcário Lagamar Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:18.612.481/0001-51
NFLDP nº4617/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 2 4 8 . 6 0 9 , 2 7
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que nãohou-
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 186, 25/09/2012, p. 73