Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
ve apresentação de recurso administrativo,restando -lhe(s) pagar
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 186
- Página
- 73
ve apresentação de recurso administrativo,restando -lhe(s) pagar
ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.751/2010
Notificado:Cala Calcário Lagamar Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:18.612.481/0001-51
NFLDP nº4718/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 3 . 9 6 0 , 3 9
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) recurso(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei
nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.767/2010
Notificado: Coagro Comércio de Areia Grossa Ltda EPP
CNPJ Ou CPF:46.876.991/0001-71
NFLDP nº229/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 7 2 , 0 3
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei
nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.904/2011
Notificado:Mineração Pedra Talhada Ltda
CNPJ Ou CPF:17.613.225/0001-16
NFLDP nº3573/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 . 3 9 9 , 1 5
Processo de cobrança nº933.905/2011
Notificado:Mineração Pedra Talhada Ltda
CNPJ Ou CPF:17.613.225/0001-16
NFLDP nº3574/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 5 . 2 2 1 , 2 8
Processo de cobrança nº933.906/2011
Notificado:Mineração Pedra Talhada Ltda
CNPJ Ou CPF:17.613.225/0001-16
NFLDP nº3575/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 5 . 7 7 2 , 0 8
Processo de cobrança nº933.907/2011
Notificado:Mineração Pedra Talhada Ltda
CNPJ Ou CPF:17.613.225/0001-16
NFLDP nº3576/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 0 . 8 5 1 , 8 1
RELAÇÃO Nº 598/2012
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (4.40)
930.034/2009 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda - Fonte San Pellegrino Terme - Marca San Pellegrino - Embalagem:750 mL,505 mL e 250 mL, com gás (embalagem vidro)
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: ve apresentação de recurso administrativo —restando -lhe(s) pagar, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 186, 25/09/2012, p. 73