Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 187
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Paulo Cesar da Silva - 826147/88 - Not.437/2012 - R$ 346,41
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 109/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
926.367/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 008/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 4.791.361,87.
926.364/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 005/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 11.497,97.
926.366/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 007/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 520.015,66
927.059/2009 - PEDREIRA EXPRESSA LTDA - CNPJ Nº 81.671.125/0001-45 - NFLDP Nº 1298/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 681.780,89.
927.016/2009 - PEDREIRA GUARAPUAVA LTDA - CNPJ Nº 77.011.021/0001-37 - NFLDP Nº 1235/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 514.192,26.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados parcialmente procedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
926.212/2008 - CAVASSIN & CIA LTDA. - CNPJ Nº 75.065.581/0001-49 - NFLDP Nº 12/2008 -DNPM-PR - VALOR: R$ 718.648,12.
926.744/2009 - ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA. - CNPJ Nº 80.026.115/0001-94 - NFLDP Nº 1087/2009 DNPM-PR - VALOR: R$ 1.278.563,83.
RELAÇÃO Nº 123/2012
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)
Paulo Cesar da Silva - 826147/88 - Not.437/2012 - R$ 346,41
HUDSON CALEFE
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 26/09/2012, p. 67