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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 276, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
187
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.883/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 276, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.883/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERADORA CARMOCAL LTDA, concessão para lavrar ARGILITO, no Município de ARCOS/MG, numa área de 259,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°21'24,601''S/45°31'31,575''W; 20°21'40,860''S/45°31'31,571''W; 20°21'40,856''S/45°30'53,643''W; 20°22'10,118''S/45°30'53,638''W; 20°22'10,121''S/45°30'53,638''W; 20°22'10,126''S/45°32'06,484''W; 20°22'10,105''S/45°32'06,484''W; 20°22'10,105''S/45°32'11,224''W; 20°21'24,604''S/45°32'11,223''W; 20°21'24,601''S/45°31'31,575''W; em SAD 69 e em coordenadas car-

tesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°21'24,601''S e Long. 45°31'31,575''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-SE 00°00'37''127; 1100,0m-NE 89°59'39''373; 899,9m-SE 00°00'20''629; 0,1m-SE 05°42'38''135; 2112,5m-SW 89°59'47''307; 0,6m-NE 00°00'00''000; 137,5m-SW 89°59'14''987; 1399,3m-NW 00°00'11''793; 1149,9m-NE 89°59'33''094.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 276 — DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 26/09/2012, p. 68

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