Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 277, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 187
- Página
- 69
PORTARIA Nº 277, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.286/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à DIRCEU FRARE - ME., concessão para lavrar GRANITO P/ BRITA, no Município de MORUNGABA/SP, numa área de 40,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°50'50,206''S/46°47'21,169''W; 22°50'50,206''S/46°47'23,624''W; 22°50'54,107''S/46°47'23,624''W; 22°50'54,107''S/46°47'39,408''W; 22°50'52,221''S/46°47'39,408''W; 22°50'52,221''S/46°47'44,037''W; 22°50'45,459''S/46°47'44,037''W; 22°50'45,459''S/46°47'41,757''W; 22°50'32,456''S/46°47'41,757''W; 22°50'32,456''S/46°47'36,846''W; 22°50'33,302''S/46°47'36,846''W; 22°50'33,302''S/46°47'30,182''W; 22°50'32,229''S/46°47'30,182''W; 22°50'32,229''S/46°47'24,536''W; 22°50'33,822''S/46°47'24,536''W; 22°50'33,822''S/46°47'15,417''W; 22°50'37,203''S/46°47'15,416''W; 22°50'37,203''S/46°47'17,310''W; 22°50'38,666''S/46°47'17,310''W; 22°50'38,666''S/46°47'21,169''W; 22°50'50,206''S/46°47'21,169''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 760,0m, no rumo verdadeiro de 55°29'59''979 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°51'04,200''S e Long. 46°46'59,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 70,0mW; 120,0m-S; 450,0m-W; 58,0m-N; 132,0m-W; 208,0m-N; 65,0m-E; 400,0m-N; 140,0m-E; 26,0m-S; 190,0m-E; 33,0m-N; 161,0m-E; 49,0m-S; 260,0m-E; 104,0m-S; 54,0m-W; 45,0m-S; 110,0m-W; 355,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 277 — DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 26/09/2012, p. 69