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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 283, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
189
Página
128

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.267/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 283, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.267/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à OURO GRANDE EXTRAÇÃO DE ARGILA E AREIA LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no Município de JACAREZINHO/PR, numa área de 25,87ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°03'12,434''S/49°54'40,023''W; 23°03'12,434''S/49°54'38,266''W; 23°03'13,246''S/49°54'38,266''W; 23°03'13,246''S/49°54'36,510''W; 23°03'14,059''S/49°54'36,510''W; 23°03'14,059''S/49°54'33,875''W; 23°03'15,684''S/49°54'33,875''W; 23°03'15,684''S/49°54'34,753''W; 23°03'21,373''S/49°54'34,753''W; 23°03'21,373''S/49°54'35,631''W; 23°03'27,062''S/49°54'35,631''W; 23°03'27,062''S/49°54'36,510''W; 23°03'32,751''S/49°54'36,510''W; 23°03'32,751''S/49°54'37,388''W;

23°03'40,065''S/49°54'37,388''W; 23°03'40,065''S/49°54'33,875''W; 23°03'49,817''S/49°54'33,875''W; 23°03'49,817''S/49°54'44,414''W; 23°03'38,439''S/49°54'44,414''W; 23°03'38,439''S/49°54'43,535''W; 23°03'33,563''S/49°54'43,535''W; 23°03'33,563''S/49°54'44,414''W; 23°03'27,062''S/49°54'44,414''W; 23°03'27,062''S/49°54'42,657''W; 23°03'18,122''S/49°54'42,657''W; 23°03'18,122''S/49°54'41,779''W; 23°03'14,059''S/49°54'41,779''W; 23°03'14,059''S/49°54'40,901''W; 23°03'13,246''S/49°54'40,901''W; 23°03'13,246''S/49°54'40,023''W; 23°03'12,434''S/49°54'40,023''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 186,0m, no rumo verdadeiro de 28°05'59''976 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°03'07,100''S e Long. 49°54'43,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-E; 25,0m-S; 50,0m-E; 25,0m-S; 75,0m-E; 50,0m-S; 25,0m-W; 175,0m-S; 25,0m-W; 175,0m-S; 25,0m-W; 175,0m-S; 25,0m-W; 225,0m-S; 100,0m-E; 300,0m-S; 300,0m-W; 350,0m-N; 25,0m-E; 150,0m-N; 25,0m-W; 200,0m-N; 50,0m-E; 275,0m-N; 25,0m-E; 125,0m-N; 25,0m-E; 25,0m-N; 25,0m-E; 25,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 283 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 28/09/2012, p. 128

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