Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 284, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 128
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.091/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 284, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.091/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à ROCHEDO MÁRMORES E GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de CURRAIS NOVOS/RN, numa área de 598,09ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°15'34,952''S/36°34'21,922''W; 06°15'51,229''S/36°34'21,922''W; 06°15'51,228''S/36°33'33,124''W; 06°16'46,569''S/36°33'33,123''W; 06°16'46,569''S/36°34'52,764''W; 06°16'39,798''S/36°34'52,764''W; 06°16'39,798''S/36°34'52,782''W; 06°16'39,788''S/36°34'52,782''W; 06°16'39,787''S/36°35'26,988''W; 06°16'07,504''S/36°35'26,987''W; 06°16'07,505''S/36°35'10,721''W; 06°15'51,228''S/36°35'10,721''W; 06°15'51,228''S/36°34'54,454''W; 06°15'34,952''S/36°34'54,454''W; 06°15'34,952''S/36°34'21,922''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°15'34,952''S e Long. 36°34'21,922''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 1500,0m-E; 1700,0m-S; 2448,0m-W; 208,0m-N; 0,6m-W; 0,3m-N; 1051,4m-W; 991,7m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 1000,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 284 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 28/09/2012, p. 128