Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 287, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 128
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.628/1996, resolve:
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PORTARIA Nº 287, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.628/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 23,93ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°13'11,587''S/51°06'49,287''W; 26°13'11,594''S/51°06'49,287''W; 26°13'11,594''S/51°06'47,838''W; 26°13'24,074''S/51°06'47,838''W; 26°13'24,075''S/51°07'18,388''W; 26°13'19,592''S/51°07'18,388''W; 26°13'19,592''S/51°07'16,314''W; 26°13'19,591''S/51°07'16,301''W; 26°13'19,591''S/51°07'16,298''W; 26°13'17,967''S/51°07'16,298''W; 26°13'17,967''S/51°07'10,910''W; 26°13'17,967''S/51°07'10,897''W; 26°13'17,966''S/51°07'10,894''W; 26°13'16,343''S/51°07'10,894''W; 26°13'16,342''S/51°07'05,506''W; 26°13'16,342''S/51°07'05,494''W; 26°13'16,341''S/51°07'05,491''W; 26°13'14,718''S/51°07'05,491''W; 26°13'14,717''S/51°07'00,103''W; 26°13'14,717''S/51°07'00,090''W; 26°13'14,717''S/51°07'00,087''W; 26°13'13,093''S/51°07'00,087''W; 26°13'13,092''S/51°06'54,699''W; 26°13'13,092''S/51°06'54,686''W; 26°13'13,092''S/51°06'54,683''W; 26°13'11,468''S/51°06'54,683''W; 26°13'11,468''S/51°06'49,295''W; 26°13'11,468''S/51°06'49,287''W; 26°13'11,587''S/51°06'49,287''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°13'11,587''S e Long. 51°06'49,287''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,2m-SW 00°00'00''000; 40,2m-NE 90°00'00''000; 384,1mSE 00°00'16''111; 848,0m-SW 89°59'47''838; 138,0m-NW 00°00'14''950; 57,6m-NE 89°59'24''165; 0,4m-NE 88°21'48''323; 0,1m-NE 83°39'35''309; 50,0m-NW 00°00'41''278; 149,6m-NE 89°59'32''419; 0,4m-NE 88°21'48''323; 0,1m-NE 82°52'29''942; 50,0m-NE 00°00'00''000; 149,6m-NE 89°59'32''417; 0,4m-NE 88°21'48''323; 0,1m-NE 83°39'35''309; 50,0m-NE 00°00'00''000; 149,6m-NE 89°59'32''417; 0,4m-NE 88°21'48''323; 0,1m-NE 83°39'35''310; 50,0m-NW 00°00'41''278; 149,6m-NE 89°59'32''419;
0,4m-NE 88°21'48''323; 0,1m-NE 82°52'29''941; 50,0m-NE 00°00'00''000; 149,6m-NE 89°59'46''209; 0,2m-NE 90°00'00''000; 3,7m-SW 00°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 287 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 28/09/2012, p. 128