Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 191
- Página
- 49
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 614/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgouse improcedente(s) a (s) defesa(s) administrativa interposta ,restandolhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º ,IX, da Lei nº 8.876/94,c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90,art.61 da Lei nº
9.430/96,Leis nº 9.993/00,n º10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº 932.297/2009
Notificado:Galvani Indústria e Serviços Ltda
CNPJ Ou CPF:00.546.997/0001-80
NFLDP nº 4643/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 9 3 1 . 5 9 1 , 2 7
Processo de cobrança nº 933.684/2010
Notificado:Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
CNPJ Ou CPF:19.791.581/0001-55
NFLDP nº 4486/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 3 . 2 5 5 , 1 9
Processo de cobrança nº 933.761/2010
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº 4714/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 9 0 , 0 3
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe (s) pagar ou parcelar aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3 º,IX, da Lei nº 8.876/94,c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90,art.61 da Lei nº 9.430/96,Leis nº 9.993/00,n º10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em
Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº 932.556/2009
Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda - ME
CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03
NFLDP nº 5556/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 7 7 . 1 7 8 , 9 5
Processo de cobrança nº 932.557/2009
Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda - ME
CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03
NFLDP nº 5558/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 11 9 . 7 1 4 , 6 8
Processo de cobrança nº 933.753/2010
Notificado: ºManacá Águas Minerais Ltda
CNPJ Ou CPF: 02.995.999/0001-81
NFLDP nº 4726/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 3 6 6 , 1 7
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que nãohou-
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 191, 02/10/2012, p. 49