Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 289, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 68
PORTARIA Nº 289, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista que a Portaria MME nº 306, de 28 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 1991, declarou válidas e ratificadas as concessões, permissões e autorizações de que trata o art. 1º do Decreto s/nº de 15 de fevereiro de 1991, e o que consta do Processo DNPM nº 001.230/1962, resolve:
Art. 1º Outorgar à LAFARGE BRASIL S A, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de COCALZINHO DE GOIÁS/GO, numa área de 476,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°39'19,342''S/48°41'49,423''W; 15°39'19,339''S/48°42'55,906''W; 15°38'30,539''S/48°42'55,901''W; 15°38'30,539''S/48°42'57,580''W; 15°38'01,259''S/48°42'57,577''W; 15°38'01,261''S/48°42'35,083''W; 15°37'59,309''S/48°42'35,083''W; 15°37'59,310''S/48°41'51,438''W; 15°39'01,124''S/48°41'51,438''W; 15°39'01,124''S/48°41'49,423''W; 15°39'19,342''S/48°41'49,423''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1075,7m, no rumo verdadeiro de 76°17'00''011 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°39'11,045''S e Long. 48°41'14,336''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1980,0m-W; 1500,0m-N; 50,0m-W; 900,0m-N; 670,0m-E; 60,0m-N; 1300,0m-E; 1900,0m-S; 60,0m-E; 560,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 289 — DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 03/10/2012, p. 68