Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 302, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 90
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.065/2000, resolve:
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PORTARIA Nº 302, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.065/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de CANOINHAS/SC, numa área de 322,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°12'52,653''S/50°32'25,031''W; 26°14'26,613''S/50°32'25,031''W; 26°14'26,613''S/50°32'45,205''W; 26°14'18,857''S/50°32'45,205''W; 26°14'18,857''S/50°32'27,215''W; 26°13'46,295''S/50°32'27,215''W; 26°13'46,295''S/50°32'50,769''W; 26°13'38,243''S/50°32'50,769''W; 26°13'38,243''S/50°32'43,593''W; 26°13'30,094''S/50°32'43,593''W; 26°13'30,094''S/50°32'36,417''W; 26°13'05,692''S/50°32'36,417''W; 26°13'05,692''S/50°32'47,323''W; 26°12'54,349''S/50°32'47,323''W; 26°12'54,349''S/50°33'05,386''W; 26°13'36,663''S/50°33'05,386''W; 26°13'36,663''S/50°33'26,848''W; 26°14'20,612''S/50°33'26,848''W; 26°14'20,612''S/50°33'35,693''W; 26°13'40,008''S/50°33'35,693''W; 26°13'40,008''S/50°33'50,262''W; 26°14'10,932''S/50°33'50,262''W; 26°14'10,932''S/50°34'04,564''W; 26°14'15,851''S/50°34'04,564''W; 26°14'15,851''S/50°34'15,359''W; 26°14'11,008''S/50°34'15,359''W; 26°14'11,008''S/50°34'06,366''W; 26°13'48,227''S/50°34'06,366''W; 26°13'48,227''S/50°34'10,054''W; 26°13'41,737''S/50°34'10,054''W; 26°13'41,737''S/50°33'52,058''W; 26°13'33,556''S/50°33'52,058''W; 26°13'33,556''S/50°33'32,226''W; 26°13'22,119''S/50°33'32,226''W; 26°13'22,119''S/50°34'10,150''W; 26°13'33,611''S/50°34'10,150''W; 26°13'33,611''S/50°34'17,316''W; 26°13'27,301''S/50°34'17,316''W; 26°13'27,301''S/50°34'15,538''W; 26°13'04,372''S/50°34'15,538''W; 26°13'04,372''S/50°34'06,612''W; 26°13'15,722''S/50°34'06,612''W; 26°13'15,722''S/50°33'48,551''W; 26°13'05,916''S/50°33'48,551''W; 26°13'05,916''S/50°33'41,380''W; 26°13'18,896''S/50°33'41,380''W; 26°13'18,896''S/50°33'30,519''W; 26°12'57,734''S/50°33'30,519''W; 26°12'57,734''S/50°33'12,581''W; 26°12'52,653''S/50°33'12,581''W; 26°12'52,653''S/50°32'25,031''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°12'52,653''S e Long. 50°32'25,031''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2891,7m-S; 559,9m-W; 238,7m-N; 499,3m-E; 1002,1m-N; 653,8m-W; 247,8m-N; 199,2m-E; 250,8m-N; 199,2m-E; 751,0m-N; 302,8m-W; 349,1m-N; 501,4m-W; 1302,2m-S; 595,7m-W; 1352,6mS; 245,5m-W; 1249,6m-N; 404,4m-W; 951,7m-S; 397,0m-W; 151,4m-S; 299,6m-W; 149,1m-N; 249,6m-E; 701,1m-N; 102,4m-W; 199,7m-N; 499,5m-E; 251,8m-N; 550,5m-E; 352,0m-N; 1052,7m-W; 353,7m-S; 198,9m-W; 194,2m-N; 49,4m-E; 705,7m-N; 247,8m-E; 349,3m-S; 501,3m-E; 301,8m-N; 199,1m-E; 399,5m-S; 301,5m-E; 651,3m-N; 497,9m-E; 156,4m-N; 1320,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 302 — DE 4 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 08/10/2012, p. 90