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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 306, DE 4 DEOUTUBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
195
Página
91

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.686/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 306, DE 4 DEOUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.686/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à TERRANOVA MINERADORA LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA e CASCALHO, no Município de BRASÍLIA/DF, numa área de 49,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°02'39,700''S/48°07'11,200''W; 16°02'29,680''S/48°07'11,200''W; 16°02'29,680''S/48°06'51,015''W; 16°02'30,493''S/48°06'51,015''W; 16°02'30,493''S/48°06'44,960''W; 16°02'32,120''S/48°06'44,960''W; 16°02'32,119''S/48°06'41,596''W; 16°02'33,746''S/48°06'41,596''W; 16°02'33,746''S/48°06'34,531''W; 16°02'39,764''S/48°06'34,531''W; 16°02'39,764''S/48°06'37,895''W; 16°02'47,897''S/48°06'37,895''W; 16°02'47,897''S/48°06'32,176''W; 16°02'54,078''S/48°06'32,175''W; 16°02'54,079''S/48°06'45,632''W; 16°02'46,596''S/48°06'45,632''W; 16°02'46,597''S/48°06'56,398''W; 16°02'39,700''S/48°06'56,398''W; 16°02'39,700''S/48°07'11,200''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°02'39,700''S e Long. 48°07'11,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 308,0m-N; 600,0m-E; 25,0m-S; 180,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 210,0m-E; 185,0m-S; 100,0m-W; 250,0m-S; 170,0m-E; 190,0m-S; 400,0m-W; 230,0m-N; 320,0m-W; 212,0m-N; 440,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 306 — DE 4 DEOUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 08/10/2012, p. 91

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