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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 311, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
200
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.561/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 311, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.561/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA MILANO LTDA. EPP., concessão para lavrar ARGILA, no Município de MONTE MOR/SP, numa área de 49,96ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°55'02,352''S/47°16'16,762''W; 22°54'57,476''S/47°16'16,762''W; 22°54'57,476''S/47°16'22,026''W; 22°54'41,924''S/47°16'22,026''W; 22°54'41,924''S/47°16'13,253''W; 22°54'44,472''S/47°16'13,253''W; 22°54'44,472''S/47°15'55,708''W; 22°55'11,290''S/47°15'55,708''W; 22°55'11,290''S/47°15'59,216''W; 22°55'10,478''S/47°15'59,216''W; 22°55'10,478''S/47°16'00,970''W; 22°55'09,666''S/47°16'00,970''W; 22°55'09,666''S/47°16'02,725''W; 22°55'08,853''S/47°16'02,725''W; 22°55'08,853''S/47°16'04,480''W; 22°55'08,040''S/47°16'04,480''W; 22°55'08,040''S/47°16'06,234''W; 22°55'07,228''S/47°16'06,234''W; 22°55'07,228''S/47°16'07,989''W; 22°55'05,602''S/47°16'07,989''W; 22°55'05,602''S/47°16'09,744''W; 22°55'04,790''S/47°16'09,744''W; 22°55'04,790''S/47°16'11,498''W; 22°55'03,977''S/47°16'11,498''W; 22°55'03,977''S/47°16'13,253''W; 22°55'03,164''S/47°16'13,253''W; 22°55'03,164''S/47°16'15,008''W; 22°55'02,352''S/47°16'15,008''W; 22°55'02,352''S/47°16'16,762''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°55'02,352''S e Long. 47°16'16,762''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-N; 150,0m-W; 478,4m-N; 250,0m-E; 78,4m-S; 500,0m-E; 825,0m-S; 100,0m-W; 25,0m-N; 50,0m-W; 25,0m-N; 50,0m-W; 25,0m-N; 50,0m-W; 25,0m-N; 50,0m-W; 25,0m-N; 50,0mW; 50,0m-N; 50,0m-W; 25,0m-N; 50,0m-W; 25,0m-N; 50,0m-W; 25,0m-N; 50,0m-W; 25,0m-N; 50,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 311 — DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 16/10/2012, p. 73

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