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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 315, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
200
Página
74

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.025/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 315, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.025/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, no Município de BURITI DOS MONTES/PI, numa área de 810,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°04'37,071''S / 41°23'11,022''W; 05°06'21,245''S / 41°23'11,022''W; 05°06'21,245''S / 41°22'19,562''W; 05°07'26,354''S / 41°22'19,560''W; 05°07'26,354''S / 41°23'36,185''W; 05°06'21,245''S / 41°23'36,184''W; 05°06'21,245''S / 41°23'55,664''W; 05°05'03,114''S / 41°23'55,663''W; 05°05'03,114''S / 41°23'14,269''W; 05°04'37,071''S / 41°23'14,269''W; 05°04'37,071''S / 41°23'11,022''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6200,0m, no rumo verdadeiro de 09°29'59''997 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°01'18,000''S e Long. 41°22'37,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3200,0m-S; 1585,0m-E; 2000,0m-S; 2360,0m-W; 2000,0m-N; 600,0m-W; 2400,0m-N; 1275,0m-E; 800,0m-N; 100,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 315 — DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 16/10/2012, p. 74

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