Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 319, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 200
- Página
- 74
PORTARIA Nº 319, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.029/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, no Município de CASTELO DO PIAUÍ/PI, numa área de 525,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°15'34,138''S / 41°42'36,831''W; 05°14'29,029''S / 41°42'36,831''W; 05°14'29,027''S / 41°40'59,408''W; 05°15'17,859''S / 41°40'59,406''W; 05°15'17,860''S / 41°41'48,119''W; 05°15'34,137''S / 41°41'48,118''W; 05°15'34,138''S / 41°42'36,831''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 7800,0m, no rumo verdadeiro de 01°30'00''000 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°11'20,300''S e Long. 41°42'30,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-N; 3000,0m-E; 1500,0m-S; 1500,0m-W; 500,0m-S; 1500,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 319 — DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 16/10/2012, p. 74