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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 320, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
200
Página
74

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.051/1991, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 320, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.051/1991, resolve:

Art. 1° Outorgar à MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA, concessão para lavrar SIENITO, no Município de TUNAS DO PARANÁ/PR, numa área de 36,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°54'50,897''S / 49°06'27,599''W; 24°55'03,246''S / 49°06'27,599''W; 24°55'03,246''S / 49°06'31,906''W; 24°55'11,696''S / 49°06'31,907''W; 24°55'11,696''S / 49°06'52,000''W; 24°55'05,500''S / 49°06'52,000''W; 24°55'05,500''S / 49°06'49,000''W; 24°54'50,897''S / 49°06'49,000''W; 24°54'50,897''S / 49°06'27,599''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°54'50,897''S e Long. 49°06'27,599''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 380,0m-S; 120,9m-W; 260,0m-S; 563,8m-W; 190,7m-N; 84,2m-E; 449,3m-N; 600,5m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 320 — DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 16/10/2012, p. 74

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